Termos de Uso

1. Sobre a Casken

A Casken é uma plataforma digital voltada a entusiastas, colecionadores e demais interessados em whisky. Ela oferece catálogo de rótulos, descoberta de produtos, organização de coleção (Adega), lista de desejos (Wishlist), avaliações de degustação, comunidade, eventos e lives, assistente de inteligência artificial (Casken AI / Sommelier AI) e recursos para vendedores. A plataforma é acessada principalmente pelo Casken Hub (hub.casken.app).

Ao criar uma conta ou utilizar a Casken, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Idade mínima e bebidas alcoólicas

A Casken é uma plataforma relacionada a bebidas alcoólicas e é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. No cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão encerradas.

A Casken não vende bebidas alcoólicas diretamente e não incentiva o consumo abusivo de álcool. Aprecie com moderação. O usuário é responsável por cumprir as leis e regulamentações aplicáveis em sua localidade.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a maior parte das funcionalidades é necessário criar uma conta, com e-mail e senha ou por meio de uma conta Google. O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter seus dados de acesso seguros e não compartilhar senha ou credenciais;
• comunicar qualquer acesso não autorizado à sua conta pelo Suporte;
• utilizar a conta de acordo com estes Termos.

Cada conta é pessoal e intransferível. A criação de múltiplas contas para contornar limites de plano, suspensões ou controles de uso é proibida.

4. Perfis de usuário

A Casken possui os seguintes perfis de acesso:

• Usuário: acesso às funcionalidades de consumidor, nos planos Casken Free ou Casken Sommelier (seção 6);
• Vendedor: perfil comercial, sujeito a aprovação e a assinatura própria (seção 11);
• Moderador e Administrador: perfis internos da equipe Casken, responsáveis por curadoria do catálogo, moderação de conteúdo e atendimento.

5. Catálogo e informações sobre whiskies

A Casken disponibiliza informações sobre rótulos, destilarias, engarrafadores, regiões, características técnicas, notas de degustação, preços de referência e outros dados relacionados a whiskies. Essas informações podem ser obtidas de fontes públicas, lojas e sites especializados, processos automatizados de coleta e organização de dados, contribuições de usuários e vendedores, e ferramentas de apoio à curadoria. Todo rótulo passa por curadoria da equipe Casken antes de ser publicado no catálogo.

Embora a Casken busque manter as informações corretas e atualizadas, não garante que estejam sempre completas, precisas ou atualizadas. Preços, disponibilidade e demais informações comerciais de lojas externas podem mudar sem aviso. A presença de um produto no catálogo não representa recomendação, endosso, disponibilidade para venda ou garantia de autenticidade.

Usuários podem enviar sugestões de rótulos que ainda não constam no catálogo, incluindo fotos e dados técnicos. Cada sugestão é analisada pela equipe Casken, que pode aprová-la, corrigi-la, vinculá-la a um rótulo já existente ou recusá-la. Imagens enviadas podem ser tratadas tecnicamente (recorte, remoção de fundo, redimensionamento e conversão de formato).

6. Planos para usuários: Casken Free e Casken Sommelier

A Casken oferece dois planos para usuários consumidores:

Casken Free (gratuito): acesso completo às funcionalidades principais, sem prazo de expiração, com os seguintes limites de uso:

• Adega: até 50 rótulos;
• Wishlist: até 100 rótulos;
• Avaliações de degustação: até 50 avaliações;
• Sommelier AI disponível. As respostas consideram a conversa em andamento, o catálogo da Casken e a Wishlist do usuário. Conversas anteriores, Adega, avaliações e publicações não são utilizadas como contexto.

Catálogo, busca, comunidade e as demais funcionalidades principais não possuem cobrança no Casken Free.

Casken Sommelier (assinatura paga): remove os limites de Adega, Wishlist e avaliações de degustação, e permite ao Sommelier AI utilizar o histórico de conversas (inclusive as realizadas no Casken Free), memória de preferências e o contexto da Adega, das avaliações, das publicações e da Wishlist do usuário para personalizar respostas.

"Ilimitado" refere-se às funcionalidades do produto e não afasta controles técnicos de segurança e prevenção a abuso, como limites de frequência de uso da inteligência artificial, que se aplicam a todos os planos e não afetam o uso normal da plataforma.

Ao atingir um limite do Casken Free, o usuário continua podendo visualizar, editar, organizar e remover os itens já registrados. Apenas a inclusão de novos itens naquele recurso fica bloqueada até que o total volte a ficar abaixo do limite ou até a contratação do Casken Sommelier.

Os limites e benefícios vigentes de cada plano são sempre exibidos na plataforma. Caso a Casken altere esses limites, a alteração será comunicada com antecedência e nenhum conteúdo já registrado pelo usuário será apagado em razão dela.

7. Assinaturas, pagamento e renovação

As assinaturas pagas da Casken (Casken Sommelier e assinatura de Vendedor) são contratadas pela própria plataforma. O pagamento é processado por um gateway de pagamento terceirizado, sujeito também aos termos desse provedor. A Casken não armazena os dados completos de cartão do usuário.

• Preço e periodicidade: o valor, a periodicidade de cobrança e as formas de pagamento aceitas são informados de forma clara antes da confirmação da contratação.
• Ativação: o plano é ativado após a confirmação do pagamento pelo gateway.
• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo mesmo valor e forma de pagamento, até que seja cancelada.
• Reajuste de preço: qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência e só passará a valer no período seguinte à comunicação. O usuário poderá cancelar antes da renovação caso não concorde.
• Falha de pagamento: se a cobrança de renovação não for concluída, o usuário será avisado. Persistindo a pendência, a assinatura será encerrada e a conta retornará ao plano gratuito, nos termos da seção 9.

8. Cancelamento, direito de arrependimento e reembolso

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Cancelamento: após esse prazo, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pela própria plataforma ou pelo Suporte. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o plano permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando exigido por lei.

Cobranças indevidas: cobranças em duplicidade ou feitas por erro são integralmente reembolsadas após verificação. Solicitações devem ser feitas pelo Suporte da plataforma.

9. Encerramento da assinatura e retorno ao plano gratuito

Ao término de uma assinatura do Casken Sommelier, por cancelamento ou falta de pagamento, a conta passa a seguir as regras do Casken Free. Nenhum dado é apagado em razão do encerramento da assinatura:

• itens da Adega, da Wishlist e avaliações acima dos limites do plano gratuito continuam disponíveis para visualização, edição e remoção;
• enquanto o total permanecer acima do limite, novas inclusões naquele recurso ficam bloqueadas;
• o Sommelier AI deixa de utilizar memória, histórico e o contexto da Adega, das avaliações e das publicações;
• ao assinar novamente, todos os dados anteriores continuam disponíveis.

O tratamento do histórico de conversas e da memória do Sommelier AI após o encerramento segue a Política de Privacidade.

10. Sommelier AI (Casken AI)

A Casken oferece um assistente baseado em inteligência artificial para responder perguntas sobre whisky, explicar conceitos, sugerir harmonizações e recomendar rótulos. O uso exige conta ativa e está sujeito a limites de frequência para prevenção de abuso.

As respostas são geradas automaticamente, têm caráter informativo e podem conter erros, imprecisões ou informações incompletas. Recomendações de produtos, harmonizações ou degustações não representam garantia de adequação, qualidade, preço ou disponibilidade, e não substituem orientação profissional.

As conversas com o Sommelier AI ficam salvas na conta do usuário em todos os planos. No Casken Free, elas não são utilizadas como contexto de outras conversas. No Casken Sommelier, o histórico, inclusive o do período no plano gratuito, e as preferências relevantes podem ser utilizados para personalizar respostas futuras. Prazos de retenção e formas de exclusão estão na Política de Privacidade.

11. Vendedores

O perfil de Vendedor permite publicar anúncios de rótulos, informar formas de contato, registrar vendas realizadas e divulgar eventos e lives de degustação. Para obtê-lo:

• é necessário solicitar o perfil, fornecer as informações cadastrais e comerciais pedidas e ser aprovado pela Casken. A Casken pode solicitar informações adicionais para verificação, segurança e prevenção a fraude;
• é necessária uma assinatura de Vendedor ativa, com renovação mensal, regida pelas seções 7 e 8 destes Termos. Os recursos, limites e o valor da assinatura de Vendedor são informados na contratação;
• se a assinatura não for renovada, os anúncios e eventos do vendedor continuam cadastrados, mas deixam de ser exibidos publicamente aos usuários. Eles voltam a ser exibidos com a renovação da assinatura.

O vendedor é o único responsável pelos produtos anunciados, incluindo autenticidade, procedência, estado de conservação, preço, estoque, entrega, emissão de documentos fiscais, tributos, garantias e cumprimento das normas sobre comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive a vedação de venda a menores de 18 anos. A aprovação como vendedor não representa garantia de autenticidade, qualidade ou procedência dos produtos.

A Casken pode recusar, suspender ou remover anúncios, eventos ou o perfil de vendedor que violem estes Termos, a legislação ou que apresentem indícios de fraude.

12. Anúncios e compras entre usuários e vendedores

Os anúncios da Casken funcionam como vitrine. O contato e a compra acontecem diretamente entre o comprador e o vendedor, por WhatsApp, link externo ou outro canal indicado pelo vendedor. A Casken não é parte dessas transações, não recebe pagamentos pelos produtos anunciados e não controla preço, pagamento, entrega, devolução, garantia ou autenticidade dos produtos.

Recomendamos que o comprador confirme as condições da compra diretamente com o vendedor e denuncie pela plataforma qualquer anúncio suspeito.

13. Campanhas premiadas

A Casken poderá oferecer a vendedores um recurso de campanhas promocionais com premiação, intermediado pela plataforma. O uso desse recurso poderá envolver cobrança pontual ao vendedor, por campanha, com valores e regras específicas informados antes da contratação. A participação de usuários será sempre gratuita, restrita a maiores de 18 anos e sujeita ao regulamento de cada campanha e à legislação aplicável.

14. Comunidade, avaliações e conteúdo dos usuários

Os usuários podem publicar posts, comentários, avaliações de degustação, notas sensoriais, imagens e informações de perfil. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir os direitos necessários sobre ele. Avaliações e opiniões representam exclusivamente a opinião de seus autores.

É proibido publicar conteúdo ilegal; que viole direitos autorais, de marca ou de imagem; fraudulento; discriminatório, ofensivo ou abusivo; com ameaças ou assédio; com dados pessoais de terceiros sem autorização; com malware ou spam; ou que incentive o consumo abusivo de álcool ou o consumo por menores.

Comunidade sem comércio: a Comunidade não é um espaço de compra e venda. Publicações com ofertas comerciais (por exemplo, anúncios de venda, pedidos de pagamento ou contato para negociação) não são aceitas. Ofertas devem ser feitas pelo perfil de Vendedor.

Qualquer usuário pode denunciar conteúdos e perfis. A equipe de moderação pode remover, ocultar ou restringir conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.

15. Perfil público

Outros usuários autenticados podem visualizar o perfil público do usuário, que inclui nome, avatar, cidade, estado e país, biografia, redes sociais informadas, data de cadastro, conquistas e insígnias, avaliações publicadas e os rótulos da Adega, sem valores de compra ou notas pessoais. A Wishlist não é exibida publicamente. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

16. Propriedade intelectual

O usuário mantém seus direitos sobre o conteúdo que cria. Ao publicar conteúdo na Casken, concede à Casken uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, pelo período necessário à operação do serviço.

Fotos e dados de rótulos enviados como sugestão e aprovados para o catálogo passam a integrar o catálogo da Casken e podem continuar disponíveis mesmo após a exclusão da conta de quem os enviou, sem vínculo com seus dados pessoais.

A marca Casken, o logotipo, o design, o software e a organização do catálogo pertencem à Casken. Marcas e rótulos de terceiros exibidos na plataforma pertencem a seus respectivos titulares e são usados apenas para identificação dos produtos.

17. Links e serviços de terceiros

A Casken pode exibir links para lojas, vendedores e outros sites. Esses sites possuem seus próprios termos e políticas, e a Casken não se responsabiliza por seus conteúdos, produtos, serviços, segurança ou práticas de privacidade.

Links de afiliado. Alguns links exibidos na Casken, como os do bloco "Onde comprar" na página de um rótulo, são links de afiliado: quando você compra por meio deles, a Casken (e, quando indicado, vendedores autorizados) pode receber uma comissão da loja. Isso não gera custo adicional para você, e o preço que você paga é o mesmo definido pela loja. A declaração de remuneração aplicável aparece logo abaixo desses links. A Casken participa do Programa de Associados da Amazon e, quando há link da Amazon, exibe a declaração prevista no programa: "Como participante do Programa de Associados da Amazon, sou remunerado pelas compras qualificadas efetuadas."

Ao seguir um desses links, você é direcionado ao site da loja. O preço, a disponibilidade, o frete e as condições de compra são definidos pela loja no momento da compra, e a compra acontece diretamente com ela. O preço exibido no catálogo da Casken é um preço médio de referência e não corresponde a uma oferta dessas lojas. A Casken conta, de forma agregada e sem identificar quem clicou, quantas vezes cada link é acessado.

18. Segurança e disponibilidade

A Casken adota medidas técnicas e administrativas para proteger contas e dados, mas nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou de provedores terceiros. A Casken pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, preservando os direitos já contratados pelos assinantes ou, quando isso não for possível, oferecendo reembolso proporcional do período pago não utilizado.

19. Suspensão e exclusão de conta

A Casken pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo, atividade ilegal, risco à segurança, manipulação da plataforma (incluindo contas múltiplas para contornar limites) ou violação de direitos de terceiros.

O usuário pode desativar a conta a qualquer momento, na edição de perfil do Casken Hub. A conta desativada tem o perfil ocultado dos demais membros, mas nada é apagado, e pode ser reativada entrando novamente.

O usuário também pode excluir a conta pela edição de perfil, confirmando a identidade ao entrar novamente, ou pedir a exclusão pelo Suporte do Casken Hub. A exclusão é concluída 30 dias após o pedido; até lá, o usuário pode entrar e cancelá-la, e a conta volta exatamente como estava. Assinaturas ativas devem ser canceladas antes, nos termos da seção 8. Após a exclusão, os dados pessoais são eliminados, e avaliações, publicações e comentários permanecem anonimizados, sem vínculo com o usuário, exceto os dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, conforme a Política de Privacidade.

20. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Casken não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por usuários, vendedores ou terceiros; por transações realizadas diretamente entre usuários e vendedores; por problemas de entrega, pagamento, autenticidade ou qualidade de produtos vendidos por terceiros; por indisponibilidade de serviços de terceiros; ou por decisões tomadas exclusivamente com base em informações da plataforma ou respostas da inteligência artificial. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos planos, na legislação ou no modelo de negócio. Alterações relevantes, especialmente as que afetem planos pagos, serão comunicadas com antecedência pela plataforma ou por e-mail. A versão vigente, com a data da última atualização, estará sempre disponível nesta página.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo dos direitos obrigatórios aplicáveis ao usuário. Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio.

23. Contato

A plataforma Casken é representada por Diego Morais Borges. Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas pelo Suporte do Casken Hub ou pelo e-mail [email protected].